Brazylijska taryfa celna (NCM/TEC)
Brazylijska taryfa celna (NCM/TEC), dział 16: Przetwory z mięsa, ryb, skorupiaków, mięczaków lub pozostałych bezkręgowców wodnych, lub z owadów
- 51Linie taryfowe
- 14,4%–32%Stawka
W brazylijskiej taryfie celnej (NCM/TEC) dział 16 obejmuje 51 linii taryfowych w 5 pozycjach.
Stawki wynoszą od 14,4% do 32%, średnio 14,8%.
Najbardziej rozbudowana jest pozycja 1604 (ryby przetworzone lub zakonserwowane): 18 linii taryfowych.
Najczęstsza stawka to 14,4%; obowiązuje w 50 liniach.
Najwyższa stawka, 32%, dotyczy kodu 1604.13.10 (sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*): sardinhas).
1601 Kiełbasy i podobne wyroby z mięsa, podrobów, krwi lub owadów; przetwory spożywcze na bazie tych wyrobów
1602 Pozostałe mięso, podroby, krew lub owady, przetworzone lub zakonserwowane
- 1602.10.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue: preparações homogeneizadas
- 1602.20.00De fígados de quaisquer animais
- 1602.31.00De peruas e de perus
- 1602.32.10Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
- 1602.32.20Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
- 1602.32.30Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso
- 1602.32.90De aves da espécie < i> Gallus domesticus</i>: outras
- 1602.39.00De aves da posição 01.05: outras
- 1602.41.00Pernas e respectivos pedaços
- 1602.42.00Pás e respectivos pedaços
- 1602.49.00Outras, incluindo as misturas
- 1602.50.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue: da espécie bovina
- 1602.90.00Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
1603 Ekstrakty i soki, z mięsa, ryb lub skorupiaków, mięczaków lub pozostałych bezkręgowców wodnych
1604 Ryby przetworzone lub zakonserwowane; kawior i namiastki kawioru przygotowane z ikry rybiej
- 1604.11.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: salmões
- 1604.12.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: arenques
- 1604.13.10Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*): sardinhas
- 1604.13.90Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*): outros
- 1604.14.10Atuns, bonito-listrado: atuns
- 1604.14.20Atuns, bonito-listrado: bonito-listrado
- 1604.14.30Atuns, bonito-listrado: bonito-cachorro
- 1604.15.00Cavalinhas (Sardas e cavalas*)
- 1604.16.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: anchovas (Biqueirões*)
- 1604.17.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: enguias
- 1604.18.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: barbatanas de tubarão
- 1604.19.00Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: outros
- 1604.20.10Outras preparações e conservas de peixes: de atuns
- 1604.20.20Outras preparações e conservas de peixes: de bonito-listrado
- 1604.20.30De sardinhas ou de anchoveta
- 1604.20.90Outras preparações e conservas de peixes: outras
- 1604.31.00Caviar e seus sucedâneos: caviar
- 1604.32.00Caviar e seus sucedâneos: sucedâneos do caviar
1605 Skorupiaki, mięczaki i pozostałe bezkręgowce wodne, przetworzone lub zakonserwowane
- 1605.10.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: caranguejos
- 1605.21.00Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
- 1605.29.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: camarões, outros
- 1605.30.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: lavagantes
- 1605.40.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: outros crustáceos
- 1605.51.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: moluscos, ostras
- 1605.52.00Vieiras, incluindo a americana
- 1605.53.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: moluscos, mexilhões
- 1605.54.00Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)
- 1605.55.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: moluscos, polvos
- 1605.56.00Amêijoas, berbigões e arcas
- 1605.57.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: moluscos, abalones (Orelhas-do-mar*)
- 1605.58.00Caracóis, exceto os do mar
- 1605.59.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: moluscos, outros
- 1605.61.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: outros invertebrados aquáticos, pepinos-do-mar
- 1605.62.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: outros invertebrados aquáticos, ouriços-do-mar
- 1605.63.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: outros invertebrados aquáticos, medusas (águas-vivas)
- 1605.69.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: outros invertebrados aquáticos, outros