Brazylijska taryfa celna (NCM/TEC)
Brazylijska taryfa celna (NCM/TEC), dział 32: Ekstrakty garbników lub środków barwiących; garbniki I ich pochodne; barwniki, pigmenty I pozostałe środki barwiące; farby I lakiery; kit I pozostałe masy uszczelniające; atramenty
- 102Linie taryfowe
- 0%–12,6%Stawka
W brazylijskiej taryfie celnej (NCM/TEC) dział 32 obejmuje 102 linie taryfowe w 15 pozycjach.
Stawki wynoszą od 0% do 12,6%, średnio 9,2%; 20 linii jest zwolnionych z cła.
Najbardziej rozbudowana jest pozycja 3204 (środki barwiące organiczne syntetyczne): 22 linie taryfowe.
Najczęstsza stawka to 12,6%; obowiązuje w 45 liniach.
Najwyższa stawka, 12,6%, dotyczy kodu 3204.12.10 (corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses…).
3201 Ekstrakty garbników pochodzenia roślinnego; garbniki i ich sole, etery, estry i pozostałe pochodne
- 3201.10.00Extratos tanantes de origem vegetal: extrato de quebracho
- 3201.20.00Extratos tanantes de origem vegetal: extrato de mimosa
- 3201.90.11Extratos tanantes de origem vegetal: outros, extratos, de gambir
- 3201.90.12De carvalho ou de castanheiro
- 3201.90.19Extratos tanantes de origem vegetal: outros, extratos, outros
- 3201.90.20Extratos tanantes de origem vegetal: outros, taninos
- 3201.90.90Extratos tanantes de origem vegetal: outros, outros
3202 Syntetyczne, organiczne substancje garbujące; nieorganiczne substancje garbujące; preparaty garbujące, nawet zawierające naturalne substancje garbujące; preparaty enzymatyczne do garbowania wstępnego
- 3202.10.00Produtos tanantes orgânicos sintéticos
- 3202.90.11À base de sais de cromo
- 3202.90.12À base de sais de titânio
- 3202.90.13À base de sais de zircônio
- 3202.90.19Produtos tanantes orgânicos sintéticos: outros, produtos tanantes inorgânicos, outros
- 3202.90.21À base de compostos de cromo
- 3202.90.29Produtos tanantes orgânicos sintéticos: outros, preparações tanantes, outros
- 3202.90.30Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta
3203 Środki barwiące pochodzenia roślinnego lub zwierzęcego (włącznie z ekstraktami barwiącymi, ale z wyłączeniem czerni kostnej), nawet zdefiniowane chemicznie; preparaty wymienione w uwadze 3 do niniejszego działu, na bazie środków barwiących pochodzenia roślinnego lub zwierzęcego
- 3203.00.11Matérias corantes de origem vegetal: hemateína
- 3203.00.12Matérias corantes de origem vegetal: fisetina
- 3203.00.13Matérias corantes de origem vegetal: morina
- 3203.00.19Matérias corantes de origem vegetal: outras
- 3203.00.21Matérias corantes de origem animal: carmim de cochonilha
- 3203.00.29Matérias corantes de origem animal: outras
- 3203.00.30Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
3204 Środki barwiące organiczne syntetyczne, nawet zdefiniowane chemicznie; preparaty wymienione w uwadze 3 do niniejszego działu, na bazie środków barwiących organicznych syntetycznych; produkty organiczne syntetyczne, w rodzaju stosowanych jako fluorescencyjne środki rozjaśniające lub jako luminofory, nawet zdefiniowane chemicznie
- 3204.11.00Corantes dispersos e preparações à base desses corantes
- 3204.12.10Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes
- 3204.12.20Corantes mordentes e preparações à base desses corantes
- 3204.13.00Corantes básicos e preparações à base desses corantes
- 3204.14.00Corantes diretos e preparações à base desses corantes
- 3204.15.10< i> Indigo blue</i> segundo Colour Index 73000
- 3204.15.20Corantes de cuba: dibenzantrona
- 3204.15.30Corantes de cuba: 12,12-Dimetoxidibenzantrona
- 3204.15.90Corantes de cuba: outros
- 3204.16.00Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
- 3204.17.00Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
- 3204.18.10Matérias corantes carotenoides e preparações à base dessas: carotenoides
- 3204.18.20Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos
- 3204.18.30Outras preparações próprias para colorir alimentos
- 3204.18.90Matérias corantes carotenoides e preparações à base dessas: outras
- 3204.19.20Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)
- 3204.19.30Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas: corantes azoicos
- 3204.19.90Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas: outras
- 3204.20.11Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico
- 3204.20.19Produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como: derivados do estilbeno, outros
- 3204.20.90Produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como: outros
- 3204.90.00Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo: outros
3205 Laki barwnikowe; preparaty na bazie laków barwnikowych wymienionych w uwadze 3 do niniejszego działu
3206 Pozostałe środki barwiące; preparaty wymienione w uwadze 3 do niniejszego działu, inne niż te objęte pozycją 3203, 3204 lub 3205; produkty nieorganiczne, w rodzaju stosowanych jako luminofory, nawet niezdefiniowane chemicznie
- 3206.11.10Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio: pigmentos tipo rutilo
- 3206.11.20Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio: outros pigmentos
- 3206.11.30Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio: preparações
- 3206.19.10Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio
- 3206.19.90Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio: outros, outros
- 3206.20.00Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo
- 3206.41.00Ultramar e suas preparações
- 3206.42.10Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto: litopônio
- 3206.42.90Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto: outros
- 3206.49.10Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
- 3206.49.20Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)
- 3206.49.90Outras matérias corantes e outras preparações: outras, outras
- 3206.50.11Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
- 3206.50.19Com substâncias radioativas de radioatividade específica: outros
- 3206.50.21Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
- 3206.50.29Produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos: sem substâncias radioativas, outros
3207 Pigmenty, środki matujące i farby, gotowe, szkliste emalie i glazury, pobiałki (masy lejne), ciekłe materiały do wytwarzania połysku i podobne preparaty, w rodzaju stosowanych w przemyśle ceramicznym, emalierskim i szklarskim; fryta szklana i pozostałe szkło w postaci proszku, granulek lub płatków
- 3207.10.20Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento
- 3207.10.30Outros, à base de zircônio ou de seus sais
- 3207.10.90Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações: outros
- 3207.20.10Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes: engobos
- 3207.20.91Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou superior a 40 %, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos
- 3207.20.99Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes: outras, outras
- 3207.30.00Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes
- 3207.40.10Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos: fritas de vidro
- 3207.40.90Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos: outros
3208 Farby i pokosty (włącznie z emaliami i lakierami) na bazie polimerów syntetycznych i chemicznie modyfikowanych polimerów naturalnych, rozproszonych lub rozpuszczonych w środowisku niewodnym; roztwory określone w uwadze 4 do niniejszego działu
- 3208.10.10À base de poliésteres: tintas
- 3208.10.20À base de poliésteres: vernizes
- 3208.10.30Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
- 3208.20.11À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos
- 3208.20.19À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: tintas, outras
- 3208.20.20À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: vernizes
- 3208.20.30Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
- 3208.90.10Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos: outros, tintas
- 3208.90.21À base de derivados de celulose
- 3208.90.29Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos: outros, vernizes, outros
- 3208.90.31Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo: de silicones
- 3208.90.39Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo: outras
3209 Farby i pokosty (włącznie z emaliami i lakierami) na bazie polimerów syntetycznych lub polimerów naturalnych modyfikowanych chemicznie, rozproszone lub rozpuszczone w środowisku wodnym
- 3209.10.10À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: tintas
- 3209.10.20À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: vernizes
- 3209.90.11À base de politetrafluoretileno
- 3209.90.19Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos: outros, tintas, outras
- 3209.90.20Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos: outros, vernizes