Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 01: Live animals
- 45Tariff lines
- 0%–3.6%Rate
Chapter 01 has 45 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 6 headings.
Rates run from 0% to 3.6%, averaging 1.4%; 28 lines are duty-free.
Heading 0106, other live animals, is divided furthest: 14 lines.
The most common rate is zero, on 28 lines.
The highest is 3.6% on 0101.30.00 (cavalos, asininos e muares, vivos: asininos).
0101 Live horses, asses, mules and hinnies
0102 Live bovine animals
- 0102.21.10Prenhes ou com cria ao pé
- 0102.21.90Reprodutores de raça pura: outros
- 0102.29.11Prenhes ou com cria ao pé
- 0102.29.19Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros, para reprodução, outros
- 0102.29.90Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros, outros
- 0102.31.10Prenhes ou com cria ao pé
- 0102.31.90Reprodutores de raça pura: outros
- 0102.39.11Prenhes ou com cria ao pé
- 0102.39.19Animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros, para reprodução, outros
- 0102.39.90Animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros, outros
- 0102.90.00Animais vivos da espécie bovina: outros
0103 Live swine
0104 Live sheep and goats
0105 Live poultry, that is to say, fowls of the species Gallus domesticus, ducks, geese, turkeys and guinea fowls
- 0105.11.10De linhas puras ou híbridas, para reprodução
- 0105.11.90Aves da espécie < i> Gallus domesticus</i>: outros
- 0105.12.00De peso não superior a 185 g: peruas e perus
- 0105.13.00De peso não superior a 185 g: patos
- 0105.14.00De peso não superior a 185 g: gansos
- 0105.15.00De peso não superior a 185 g: galinhas-d'angola (pintadas)
- 0105.94.00Aves da espécie < i> Gallus domesticus</i>
- 0105.99.00Aves da espécie < i> Gallus domesticus</i>, patos, gansos: outros, outros
0106 Other live animals
- 0106.11.00Outros animais vivos, mamíferos, primatas
- 0106.12.00Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
- 0106.13.00Camelos e outros camelídeos (< i> Camelidae</i>)
- 0106.14.00Outros animais vivos, mamíferos, coelhos e lebres
- 0106.19.00Outros animais vivos, mamíferos, outros
- 0106.20.00Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0106.31.00Outros animais vivos, aves, aves de rapina
- 0106.32.00Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
- 0106.33.10Avestruzes (< i> Struthio camelus</i>), para reprodução
- 0106.33.90Avestruzes; emus (< i> Dromaius novaehollandiae</i>): outros
- 0106.39.00Outros animais vivos, aves, outras
- 0106.41.00Outros animais vivos, insetos, abelhas
- 0106.49.00Outros animais vivos, insetos, outros
- 0106.90.00Outros animais vivos, outros