Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 04: Dairy produce; birds' eggs; natural honey; edible products of animal origin, not elsewhere specified or included
- 49Tariff lines
- 0%–28%Rate
Chapter 04 has 49 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 10 headings.
Rates run from 0% to 28%, averaging 15.3%; 2 lines are duty-free.
The most detailed heading is 0401 (milk and cream) with 10 lines.
The most common rate is 14.4%, on 15 lines.
The highest is 28% on 0402.10.10 (com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente…).
0401 Milk and cream, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter
- 0401.10.10Leite UHT (<i>Ultra High Temperature</i>)
- 0401.10.90Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: outros
- 0401.20.10Leite UHT (<i>Ultra High Temperature</i>)
- 0401.20.90Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %: outros
- 0401.40.10Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: leite
- 0401.40.21UHT (<i>Ultra High Temperature</i>)
- 0401.40.29Creme de leite (nata): outros
- 0401.50.10Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %: leite
- 0401.50.21UHT (<i>Ultra High Temperature</i>)
- 0401.50.29Creme de leite (nata): outros
0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
- 0402.10.10Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
- 0402.10.90Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros
- 0402.21.10Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: leite integral
- 0402.21.20Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: leite parcialmente desnatado
- 0402.21.30Creme de leite (nata)
- 0402.29.10Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros, leite integral
- 0402.29.20Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros, leite parcialmente desnatado
- 0402.29.30Creme de leite (nata)
- 0402.91.00Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 0402.99.00Leite e creme de leite: outros
0403 Yogurt; buttermilk, curdled milk and cream, kephir and other fermented or acidified milk and cream, whether or not concentrated or containing added sugar or other sweetening matter or flavoured or containing added fruit, nuts or cocoa
0404 Whey, whether or not concentrated or containing added sugar or other sweetening matter; products consisting of natural milk constituents, whether or not containing added sugar or other sweetening matter, not elsewhere specified or included
0405 Butter and other fats and oils derived from milk; dairy spreads
0406 Cheese and curd
- 0406.10.10Queijos frescos: mozarela
- 0406.10.90Queijos frescos: outros
- 0406.20.00Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
- 0406.30.00Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
- 0406.40.00Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando <i>Penicillium roqueforti</i>
- 0406.90.10Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
- 0406.90.20Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)
- 0406.90.30Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)
- 0406.90.90Queijos e requeijão, outros queijos, outros
0407 Birds' eggs, in shell, fresh, preserved or cooked
- 0407.11.00De aves da espécie <i>Gallus domesticus</i>
- 0407.19.00Ovos fertilizados destinados à incubação: outros
- 0407.21.00De aves da espécie <i>Gallus domesticus</i>
- 0407.29.00Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros ovos frescos, outros
- 0407.90.00Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros
0408 Birds' eggs, not in shell, and egg yolks, fresh, dried, cooked by steaming or by boiling in water, moulded, frozen or otherwise preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter
- 0408.11.00Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos: gemas de ovos, secas
- 0408.19.00Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos: gemas de ovos, outras
- 0408.91.00Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos: outros, secos
- 0408.99.00Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos: outros