Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 12: Oil seeds and oleaginous fruits; miscellaneous grains, seeds and fruit; industrial or medicinal plants; straw and fodder
- 65Tariff lines
- 0%–9%Rate
Chapter 12 has 65 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 14 headings.
Rates run from 0% to 9%, averaging 4.5%; 25 lines are duty-free.
Heading 1207, other oil seeds and oleaginous fruits, whether or not broken, is divided furthest: 18 lines.
The most common rate is 7.2%, on 35 lines.
The highest is 9% on 1202.42.00 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo).
1201 Soya beans, whether or not broken
1202 Groundnuts, not roasted or otherwise cooked, whether or not shelled or broken
1203 Copra
1204 Linseed, whether or not broken
1205 Rape or colza seeds, whether or not broken
- 1205.10.10Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor: para semeadura (sementeira)
- 1205.10.90Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor: outras
- 1205.90.10Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas: outras, para semeadura (sementeira)
- 1205.90.90Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas: outras, outras
1206 Sunflower seeds, whether or not broken
1207 Other oil seeds and oleaginous fruits, whether or not broken
- 1207.10.10Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): para semeadura (sementeira)
- 1207.10.90Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote): outras
- 1207.21.00Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de algodão, para semeadura (sementeira)
- 1207.29.00Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de algodão, outras
- 1207.30.10Sementes de rícino (mamona): para semeadura (sementeira)
- 1207.30.90Sementes de rícino (mamona): outras
- 1207.40.10Sementes de gergelim (sésamo): para semeadura (sementeira)
- 1207.40.90Sementes de gergelim (sésamo): outras
- 1207.50.10Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de mostarda, para semeadura (sementeira)
- 1207.50.90Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de mostarda, outras
- 1207.60.10Sementes de cártamo (< i> Carthamus tinctorius</i>): para semeadura (sementeira)
- 1207.60.90Sementes de cártamo (< i> Carthamus tinctorius</i>): outras
- 1207.70.10Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de melão, para semeadura (sementeira)
- 1207.70.90Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de melão, outras
- 1207.91.10Sementes de dormideira (papoula): para semeadura (sementeira)
- 1207.91.90Sementes de dormideira (papoula): outras
- 1207.99.10Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: outros, outros, para semeadura (sementeira)
- 1207.99.90Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: outros, outros, outros
1208 Flours and meals of oil seeds or oleaginous fruits, other than those of mustard
1209 Seeds, fruit and spores, of a kind used for sowing
- 1209.10.00Sementes de beterraba sacarina
- 1209.21.00Sementes de alfafa (luzerna)
- 1209.22.00Sementes de trevo (< i> Trifolium</i> spp.)
- 1209.23.00Sementes de plantas forrageiras: sementes de festuca
- 1209.24.00Sementes de pasto dos prados de Kentucky (< i> Poa pratensis</i> L.)
- 1209.25.00Sementes de azevém (< i> Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne</i> L.)
- 1209.29.00Sementes de plantas forrageiras: outras
- 1209.30.00Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
- 1209.91.00Sementes de produtos hortícolas
- 1209.99.00Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).: outros, outros
1210 Hop cones, fresh or dried, whether or not ground, powdered or in the form of pellets; lupulin
1211 Plants and parts of plants (including seeds and fruits), of a kind used primarily in perfumery, in pharmacy or for insecticidal, fungicidal or similar purposes, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not cut, crushed or powdered
- 1211.20.00Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: raízes de ginseng
- 1211.30.00Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: coca (folha de)
- 1211.40.00Palha de dormideira (papoula)
- 1211.50.00Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: éfedra
- 1211.60.00Casca de cerejeira africana (< i> Prunus africana</i>)
- 1211.90.10Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros, orégano (< i> Origanum vulgare</i>)
- 1211.90.90Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros, outros
1212 Locust beans, seaweeds and other algae, sugar beet and sugar cane, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not ground; fruit stones and kernels and other vegetable products (including unroasted chicory roots of the variety Cichorium intybus sativum) of a kind used primarily for human consumption, not elsewhere specified or included
- 1212.21.00Próprias para alimentação humana
- 1212.29.00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: algas, outras
- 1212.91.00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, beterraba sacarina
- 1212.92.00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, alfarroba
- 1212.93.00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, cana-de-açúcar
- 1212.94.00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, raízes de chicória
- 1212.99.10Estévia (< i> Ka'a He'ẽ</i>) (< i> Stevia rebaudiana</i>)
- 1212.99.90Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: outros, outros, outros