Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 24: Tobacco and manufactured tobacco substitutes; products, whether or not containing nicotine, intended for inhalation without combustion; other nicotine containing products intended for the intake of nicotine into the human body
- 25Tariff lines
- 9%–18%Rate
Chapter 24 has 25 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 4 headings.
Rates run from 9% to 18%, averaging 13.9%.
The most detailed heading is 2401 (unmanufactured tobacco; tobacco refuse) with 11 lines.
The most common rate is 12.6%, on 16 lines.
The highest is 18% on 2402.10.00 (charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco).
2401 Unmanufactured tobacco; tobacco refuse
- 2401.10.10Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.10.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.10.30Em folhas secas em secador de ar quente (< i> flue cured</i>), do tipo Virgínia
- 2401.10.40Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
- 2401.10.90Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: tabaco não destalado, outros
- 2401.20.10Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.20.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.20.30Em folhas secas em secador de ar quente (< i> flue cured</i>), do tipo Virgínia
- 2401.20.40Em folhas secas (< i> light air cured</i>), do tipo Burley
- 2401.20.90Tabaco total ou parcialmente destalado: outros
- 2401.30.00Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco
2402 Cigars, cheroots, cigarillos and cigarettes, of tobacco or of tobacco substitutes
2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; ‘homogenised’ or ‘reconstituted’ tobacco; tobacco extracts and essences
- 2403.11.00Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
- 2403.19.00Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco: outros
- 2403.91.00Tabaco " homogeneizado" ou " reconstituído"
- 2403.99.10Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros, extratos e molhos
- 2403.99.90Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros, outros
2404 Products containing tobacco, reconstituted tobacco, nicotine, or tobacco or nicotine substitutes, intended for inhalation without combustion; other nicotine containing products intended for the intake of nicotine into the human body
- 2404.11.00Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
- 2404.12.00Outros, que contenham nicotina
- 2404.19.00Produtos destinados à inalação sem combustão: outros
- 2404.91.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação oral
- 2404.92.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação percutânea
- 2404.99.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, outros