Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 93: Arms and ammunition; parts and accessories thereof
- 25Tariff lines
- 18%–25%Rate
Chapter 93 has 25 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 7 headings.
Rates run from 18% to 25%, averaging 18.3%.
The most detailed heading is 9306 (bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles and similar munitions of…) with 9 lines.
The most common rate is 18%, on 24 lines.
The highest is 25% on 9302.00.00 (revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.).
9301 Military weapons, other than revolvers, pistols and the arms of heading 9307
9302 Revolvers and pistols, other than those of heading 9303 or 9304
9303 Other firearms and similar devices which operate by the firing of an explosive charge (for example, sporting shotguns and rifles, muzzle-loading firearms, Very pistols and other devices designed to project only signal flares, pistols and revolvers for firing blank ammunition, captive-bolt humane killers, line-throwing guns)
- 9303.10.00Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
- 9303.20.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
- 9303.30.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
- 9303.90.10Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
- 9303.90.90Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros, outros
9304 Other arms (for example, spring, air or gas guns and pistols, truncheons), excluding those of heading 9307
9305 Parts and accessories of articles of headings 9301 to 9304
9306 Bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles and similar munitions of war and parts thereof; cartridges and other ammunition and projectiles and parts thereof, including shot and cartridge wads
- 9306.21.10Que contenham produtos químicos ou oleorresina de < i> Capsicum</i>, com fins irritantes
- 9306.21.20Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.21.30Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
- 9306.21.90Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas: cartuchos, outros
- 9306.29.00Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas: outros
- 9306.30.00Outros cartuchos e suas partes
- 9306.90.10Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de < i> Capsicum</i>, com fins irritantes
- 9306.90.20Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.90.90Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos: outros, outros