Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 97: Works of art, collectors' pieces and antiques
- 19Tariff lines
- 3.6%Rate
Chapter 97 has 19 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 6 headings.
Rates run at 3.6%.
The most detailed heading is 9701 (paintings, drawings and pastels, executed entirely by hand) with 6 lines.
The most common rate is 3.6%, on 19 lines.
9701 Paintings, drawings and pastels, executed entirely by hand, other than drawings of heading 4906 and other than hand-painted or hand-decorated manufactured articles; collages, mosaics and similar decorative plaques
- 9701.21.00Quadros, pinturas e desenhos
- 9701.22.00Com mais de 100 anos: mosaicos
- 9701.29.00Com mais de 100 anos: outros
- 9701.91.00Quadros, pinturas e desenhos
- 9701.92.00Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente: outros, mosaicos
- 9701.99.00Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente: outros, outros
9702 Original engravings, prints and lithographs
9703 Original sculpture and statuary, in any material
9704 Postage or revenue stamps, stamp-postmarks, first-day covers, postal stationery (stamped paper), and the like, used or unused, other than those of heading 4907
9705 Collections and collectors’ pieces of archaeological, ethnographic, historical, zoological, botanical, mineralogical, anatomical, paleontological or numismatic interest
- 9705.10.00Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico
- 9705.21.00Espécimes humanos e suas partes
- 9705.22.00Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes
- 9705.29.00Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse: outras
- 9705.31.00Com mais de 100 anos
- 9705.39.00Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse: outras