Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0406.90

0406.90.05

0406.90.05: Cheese and curd, other cheese, bryndza cheese

Outros queijos

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0406 Cheese and curd:
  2. 0406.90 Other cheese:
  3. 0406.90.05 Bryndza cheese

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 7,2% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—7,2%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia35%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

0406.90 Queijos e requeijão, outros queijos

Linhas da pauta (EUA): 0406.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N361047 U.S. CBP 14 de maio de 2026 · 0406.90.95.00

    The tariff classification of Dehydrated Cheese Bites from United Kingdom

  • N353510 U.S. CBP 9 de outubro de 2025 · 0406.90.16.00

    The tariff classification of Gouda Cheese from Germany

  • N347157 U.S. CBP 16 de abril de 2025 · 0406.90.42.00

    The tariff classification, country of origin, and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) for Shaved or Shredded Parmesan Cheese

  • N343151 U.S. CBP 7 de novembro de 2024 · 0406.90.41.00

    The tariff classification of Parmesan Style Aged Cheese from Estonia

  • 600014883 HMRC 2 de abril de 2026 – 1 de abril de 2029 · 0406 90 89 90

    A boxed selection of different cheeses containing: 90g French Brie 90g Mature Cheddar 90g Red Leicester 96g Wensleydale cheese with sweetened dried cranberries 90g Blue Stilton Put up together for retail sale and intended for human consumption. Packaged in cardboard box with a clear plastic film…

  • 600014882 HMRC 11 de março de 2026 – 10 de março de 2029 · 0406 90 81 90

    A boxed selection of different cheeses containing: 100g Double Gloucester Onion and Chives 100g Smoky Cheddar 100g Wensleydale and Cranberries 100g Cheddar and Caramelised Red Onions Put up together for retail sale and intended for human consumption. Packaged in cardboard box with a clear plastic…

  • 600009232 HMRC 5 de janeiro de 2024 – 4 de janeiro de 2027 · 0406 90 99 00

    Rollitos. These is a ready to eat food preparation made from gouda cheese wrapped in slices of chorizo. The product is packed in a plastic tray and heat sealed with a film lid. There are 8 rollitos to each 80g pack. Ingredients: Gouda Cheese : Cows milk Salt Calcium chloride Microbial rennet…

  • 600009233 HMRC 24 de novembro de 2023 – 23 de novembro de 2026 · 0406 90 21 90

    Rollitos. These is a ready to eat food preparation made from chilli cheddar cheese wrapped in slices of chorizo. The product is packed in a plastic tray and heat sealed with a film lid. There are 8 rollitos to each 80g pack. Ingredients: Chilli Cheddar Cheese: Cows milk Salt Crushed red chillies…

27 decisões no total para este código

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0406.90 (queijos e requeijão, outros queijos) divide-se em 50 linhas pautais; 0406.90.05 é uma delas.

O direito geral (General) é de 7,2%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 45%–180%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0406.90 no valor de 1,7 mM US$; o maior fornecedor foi a Itália.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0406.90.05 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 7,2%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0406.90.05 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU,BH,CL,CO,D,E,IL,JO,KR,MA,OM,P,PA,PE,S,SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0406.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (472,7 M US$), seguido de França.