Aviso legal

Os códigos, as descrições e as taxas dos direitos apresentados neste site provêm das publicações oficiais indicadas na página das fontes de dados e servem apenas para informação. O que se aplica a uma remessa depende das próprias mercadorias, da sua origem, da data de importação e de regras que não estão todas aqui reproduzidas: direitos preferenciais, direitos antidumping e de compensação, contingentes, suspensões, impostos especiais de consumo e IVA.

Uma classificação juridicamente vinculativa só pode ser obtida junto de uma autoridade aduaneira: Informação Pautal Vinculativa (IPV) na UE, uma decisão BTB na Turquia, uma decisão (ruling) da CBP nos Estados Unidos ou uma Advance Tariff Ruling no Reino Unido.

Cada página indica a versão da pauta de onde provêm os dados e a data da sua entrada em vigor. As pautas mudam: a UE publica todos os anos uma nova Nomenclatura Combinada, a pauta dos EUA é revista várias vezes por ano, e as alterações podem entrar em vigor entre duas das nossas atualizações.

O direito apresentado para a Pauta Aduaneira da Turquia é a taxa legal prevista na Lei da Pauta Aduaneira n.º 474. A taxa efetivamente aplicada na importação é fixada pela Decisão sobre o Regime de Importação e pode ser mais baixa ou depender do país de origem.

Os valores e as quantidades do comércio provêm da base de dados CEPII BACI, que concilia as declarações dos países exportadores e importadores. Podem diferir das estatísticas nacionais e são publicados com um atraso de cerca de um ano.

Não podemos ser responsabilizados por direitos, coimas, atrasos ou outros prejuízos resultantes da utilização das informações aqui apresentadas. Se encontrar um erro, informe-nos e corrigi-lo-emos.