Direitos e IVA na importação no Reino Unido: pauta e PVA

Guia prático para importar para a Grã-Bretanha: pauta, preferências, IVA, mercadorias de baixo valor e defesa comercial, com as alterações de 2026.

Verificado em 22 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

A UK Global Tariff

Desde 1 de janeiro de 2021 a Grã-Bretanha aplica a sua própria pauta, a UK Global Tariff (UKGT), ao abrigo do Taxation (Cross-border Trade) Act 2018. As mercadorias são classificadas com códigos de 10 dígitos na UK Online Trade Tariff. Muitas taxas da UKGT foram simplificadas em relação à pauta da UE, mas as taxas sobre têxteis, calçado e produtos agrícolas continuam significativas (por exemplo, 12% para t-shirts de algodão do código 6109 10 00).

A Irlanda do Norte segue as regras aduaneiras da UE para as mercadorias em risco de entrar na UE ao abrigo do Quadro de Windsor e utiliza o UK Internal Market Scheme para as mercadorias que permanecem no Reino Unido.

Valor aduaneiro e direitos

O Reino Unido utiliza as regras de valor da OMC numa base CIF até à fronteira britânica, tal como a UE. Acrescente o frete e o seguro até ao ponto de entrada, bem como prestações e direitos de licença quando aplicável. O direito é ad valorem, específico ou misto, e aparece como direito de país terceiro na ferramenta pautal.

As taxas de câmbio para o valor aduaneiro são publicadas mensalmente pelo HMRC. Se o preço depender de direitos de licença, de um agente de compra ou de bens fornecidos gratuitamente pelo comprador, documente o ajustamento: o valor aduaneiro é uma das áreas que o HMRC mais controla após o desalfandegamento.

Preferências

Acordos de comércio livre

O Reino Unido tem acordos com a UE (Acordo de Comércio e Cooperação), o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia, a Coreia, a Suíça, a Turquia, os membros do CPTPP e muitos outros. Cada um tem as suas regras de origem e provas próprias, por exemplo uma declaração de origem ao abrigo do acordo UE–Reino Unido.

Reino Unido–Turquia

O Acordo Comercial Reino Unido–Turquia aplica-se desde 1 de janeiro de 2021. Concede direito zero aos produtos industriais e preferências a alguns produtos agrícolas que cumpram as suas regras de origem de tipo PEM, comprovadas por EUR.1 ou declaração na fatura, e permite a acumulação com matérias da UE. Está em negociação um acordo reforçado; a quarta ronda realizou-se em fevereiro de 2026.

Developing Countries Trading Scheme (DCTS)

O DCTS substituiu o SPG britânico em 19 de junho de 2023. Tem três níveis: preferências abrangentes para os países menos desenvolvidos (isenção de direitos e de contingentes), preferências reforçadas e preferências normais. As regras de origem são mais flexíveis do que no antigo SPG e permitem a acumulação com outros países do DCTS e com alguns parceiros.

IVA na importação e contabilização diferida (PVA)

O IVA na importação é de 20% à taxa normal (5% ou 0% para alguns bens) sobre o valor aduaneiro acrescido do direito e dos custos até ao primeiro destino. Os importadores registados para efeitos de IVA podem utilizar a contabilização diferida do IVA (postponed VAT accounting, PVA): em vez de pagarem na fronteira, declaram e deduzem o IVA na importação na mesma declaração periódica, com base no extrato mensal de IVA diferido descarregado do HMRC. O PVA é a opção habitual da maioria das empresas porque elimina o custo de tesouraria.

Mercadorias de baixo valor

Para remessas até 135 £, o IVA não é cobrado na fronteira: o vendedor estrangeiro ou o mercado online liquida o IVA britânico no momento da venda e entrega-o ao HMRC. Estas remessas beneficiam atualmente de franquia de direitos aduaneiros, exceto os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo; à parte, as ofertas entre particulares beneficiam de franquia até 39 £.

O governo vai eliminar a franquia de direitos de 135 £. O documento de política do HMRC publicado em 13 de julho de 2026 indica que as novas regras começarão numa data a fixar por regulamento do Tesouro, o mais tardar em outubro de 2028. Os vendedores ou mercados online passarão a ser responsáveis pelo direito, com uma nova figura de representante fiscal no Reino Unido solidariamente responsável pela dívida. Mantém-se a franquia de 39 £ para ofertas entre particulares.

Defesa comercial

A Trade Remedies Authority investiga o dumping, as subvenções e os aumentos súbitos de importações e recomenda medidas ao Secretário de Estado. Os direitos anti-dumping e de compensação aparecem associados ao código da mercadoria, com a taxa específica do exportador.

Em 1 de julho de 2026 a salvaguarda sobre o aço foi substituída por uma Steel Trade Measure que abrange 20 categorias de produtos siderúrgicos: contingentes trimestrais isentos de direitos cerca de 51% menores do que antes e um direito de 50% sobre as importações fora do contingente, apresentado como direito de país terceiro na ferramenta pautal.

Franquias e regimes especiais

O direito nem sempre é devido no momento da importação. Várias autorizações permitem suspendê-lo ou reduzi-lo, e são mais relevantes quando as mercadorias são reexportadas ou transformadas.

  • Entreposto aduaneiro: armazenar mercadorias não britânicas com suspensão do direito e do IVA na importação até à introdução em livre prática ou reexportação.
  • Aperfeiçoamento ativo: importar mercadorias para transformação e reexportação sem pagar direitos; o direito só é devido sobre as mercadorias que ficam no mercado britânico.
  • Destino especial: direito reduzido ou nulo para mercadorias afetas a uma utilização prescrita, como certas partes de aeronaves ou navios.
  • Mercadorias de retorno: sem direito sobre mercadorias britânicas reimportadas no mesmo estado, em regra no prazo de três anos.
  • Importação temporária: utilização com isenção de direitos de mercadorias como artigos para exposições ou material profissional por um período limitado.
  • Freeports e zonas francas: locais designados em que o direito e o IVA na importação ficam suspensos para as mercadorias aí detidas ou transformadas.

Declarações e representação

As declarações de importação são feitas no Customs Declaration Service, normalmente por um despachante que atua como representante direto ou indireto. O representante indireto é solidariamente responsável pela dívida aduaneira, razão pela qual muitos despachantes pedem aos vendedores estrangeiros um importador estabelecido no Reino Unido ou um depósito. Conserve as faturas comerciais, os documentos de transporte, as provas de origem e os C79 ou extratos de IVA diferido durante pelo menos quatro anos.

Exemplo prático: t-shirts da Turquia

Um retalhista britânico importa t-shirts de algodão do código 6109 10 00 fabricadas na Turquia. Valor aduaneiro CIF Felixstowe: 20 000 £.

Sem prova de origem válida: direito UKGT 12% = 2 400 £. Base do IVA 22 400 £; IVA a 20% = 4 480 £.

Com um EUR.1 ou declaração na fatura ao abrigo do acordo Reino Unido–Turquia e mercadorias que cumpram a regra de origem: direito 0%. Base do IVA 20 000 £; IVA 4 000 £, contabilizado através do PVA, sem pagamento na fronteira.

Poupança com o cumprimento das regras de origem: 2 400 £ de direitos numa única remessa.

Lista de verificação

  • EORI GB obtido (EORI XI para movimentos com a Irlanda do Norte).
  • Código da mercadoria e medidas verificados na UK Online Trade Tariff.
  • Provas de origem prontas para o acordo de comércio livre ou o DCTS aplicável.
  • PVA selecionado na declaração, se registado para efeitos de IVA.
  • Para encomendas B2C até 135 £: registo para efeitos de IVA como vendedor ou mercado online e um plano para o fim da franquia de direitos até outubro de 2028.
  • Medidas sobre o aço e de defesa comercial verificadas.

Perguntas e respostas

O direito de importação britânico é igual ao da UE?

Não. A UK Global Tariff é independente e muitas vezes mais baixa, mas muitas taxas de têxteis, calçado e alimentos são semelhantes.

Pago direitos sobre mercadorias da UE depois do Brexit?

Não, se as mercadorias forem originárias da UE ou do Reino Unido ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação e tiver uma declaração de origem ou o conhecimento do importador. As mercadorias da UE não originárias pagam o direito UKGT.

O que é a contabilização diferida do IVA?

Um sistema que permite aos importadores registados para efeitos de IVA declarar e recuperar o IVA na importação na mesma declaração periódica, em vez de o pagarem na fronteira.

Quando termina a franquia de direitos de 135 £?

O governo indicou que o mais tardar em outubro de 2028; a data exata será fixada por regulamento.

Posso suspender os direitos sobre mercadorias que vou reexportar?

Sim. O entreposto aduaneiro e o aperfeiçoamento ativo suspendem o direito e o IVA na importação para mercadorias que voltam a sair do Reino Unido; ambos exigem uma autorização do HMRC.

O acordo Reino Unido–Turquia abrange produtos agrícolas?

Abrange os produtos industriais e alguns produtos agrícolas. Verifique na pauta a taxa preferencial e o contingente para o seu código.

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