Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1301.20

1301.20.00

1301.20.00: Lac; natural gums, resins, gum-resins and oleoresins (for: gum Arabic

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1301 Lac; natural gums, resins, gum-resins and oleoresins (for example, balsams):
  2. 1301.20.00 Gum Arabic

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

A mesma subposição noutras pautas

1301.20 Goma-laca: goma-arábica

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N287098 U.S. CBP 7 de julho de 2017 · 1301.20.00.00

    The tariff classification of Gum Arabic and Stevia Blend from Israel or Singapore

O código HTS 1301.20.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1301.20 (goma-laca: goma-arábica).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0% e Reino Unido 0%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1301.20 no valor de 92,1 M US$; o maior fornecedor foi a França.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1301.20.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1301.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (65,4 M US$), seguido do Sudão.