Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 13: Lac; gums, resins and other vegetable saps and extracts
- 24Tariff lines
- 0%–12.6%Rate
Chapter 13 has 24 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 2 headings.
Rates run from 0% to 12.6%, averaging 5.8%; 5 lines are duty-free.
The most detailed heading is 1302 (vegetable saps and extracts) with 21 lines.
The most common rate is 7.2%, on 14 lines.
The highest is 12.6% on 1302.19.60 (sucos e extratos vegetais: outros, silimarina).
1301 Lac; natural gums, resins, gum-resins and oleoresins (for example, balsams)
1302 Vegetable saps and extracts; pectic substances, pectinates and pectates; agar-agar and other mucilages and thickeners, whether or not modified, derived from vegetable products
- 1302.11.10Concentrados de palha de papoula
- 1302.11.90Sucos e extratos vegetais: ópio, outros
- 1302.12.00Sucos e extratos vegetais: de alcaçuz (regoliz)
- 1302.13.00Sucos e extratos vegetais: de lúpulo
- 1302.14.00Sucos e extratos vegetais: de éfedra
- 1302.19.10De mamão (< i> Carica papaya</i>), seco
- 1302.19.20De semente de toranja; de semente de pomelo
- 1302.19.30De < i> Ginkgo biloba</i>, seco
- 1302.19.40Sucos e extratos vegetais: outros, valepotriatos
- 1302.19.50Sucos e extratos vegetais: outros, de ginseng
- 1302.19.60Sucos e extratos vegetais: outros, silimarina
- 1302.19.91De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
- 1302.19.99Sucos e extratos vegetais: outros, outros, outros
- 1302.20.10Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: matérias pécticas (pectinas)
- 1302.20.90Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: outros
- 1302.31.00Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados: ágar-ágar
- 1302.32.11De alfarroba ou de suas sementes: farinha de endosperma
- 1302.32.19De alfarroba ou de suas sementes: outros
- 1302.32.20De sementes de guar
- 1302.39.10Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados: outros, carragenina (musgo-de-irlanda)
- 1302.39.90Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados: outros, outros