Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 88: Aircraft, spacecraft, and parts thereof
- 36Tariff lines
- 0%–12.6%Rate
Chapter 88 has 36 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 6 headings.
Rates run from 0% to 12.6%, averaging 0.6%; 34 lines are duty-free.
The most detailed heading is 8802 (other aircraft) with 16 lines.
The most common rate is zero, on 34 lines.
The highest is 12.6% on 8804.00.00 (paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os…).
8801 Balloons and dirigibles; gliders, hang gliders and other non-powered aircraft
8802 Other aircraft (for example, helicopters, aeroplanes), except unmanned aircraft of heading 8806; spacecraft (including satellites) and suborbital and spacecraft launch vehicles
- 8802.11.00De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.12.10De peso não superior a 3.500 kg
- 8802.12.90De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga): outros
- 8802.20.10Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior: a hélice
- 8802.20.21Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior: a turboélice, monomotores
- 8802.20.22Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior: a turboélice, multimotores
- 8802.20.90Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior: outros
- 8802.30.10Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000: a hélice
- 8802.30.21Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.29Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000: a turboélice, outros
- 8802.30.31De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)
- 8802.30.39Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000: a turbojato, outros
- 8802.30.90Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000: outros
- 8802.40.10Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000: a turboélice
- 8802.40.90Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000: outros
- 8802.60.00Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
8804 Parachutes (including dirigible parachutes and paragliders) and rotochutes; parts thereof and accessories thereto
8805 Aircraft launching gear; deck-arrestor or similar gear; ground flying trainers; parts of the foregoing articles
- 8805.10.00Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
- 8805.21.00Simuladores de combate aéreo e suas partes
- 8805.29.00Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: outros
8806 Unmanned aircraft
- 8806.10.00Concebidos para o transporte de passageiros
- 8806.21.00De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
- 8806.22.00De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
- 8806.23.00De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
- 8806.24.00De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
- 8806.29.00Outros, concebidos unicamente para serem pilotados: outros
- 8806.91.00De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
- 8806.92.00De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
- 8806.93.00De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
- 8806.94.00De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
- 8806.99.00Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados: outros, outros