Brasilianischer Zolltarif (NCM/TEC)
Brasilianischer Zolltarif (NCM/TEC), Kapitel 24: Tabak und verarbeitete Tabakersatzstoffe; Erzeugnisse, auch Nikotinhaltig, die zur Inhalation ohne Verbrennung bestimmt sind; andere nikotinhaltige Erzeugnisse, die zur Nikotinaufnahme in den menschlichen Körper bestimmt sind
- 25Tarifpositionen
- 9 %–18 %Satz
Kapitel 24 umfasst im brasilianischen Zolltarif 25 Tarifpositionen, verteilt auf 4 Positionen.
Die Zollsätze reichen von 9 % bis 18 % (Durchschnitt 13,9 %).
Am feinsten gegliedert ist Position 2401 („Tabak, unverarbeitet; Tabakabfälle“) mit 11 Tarifpositionen.
Der häufigste Satz ist 12,6 %; er gilt für 16 Tarifpositionen.
Den höchsten Satz, 18 %, hat 2402.10.00 („Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco“).
2401 Tabak, unverarbeitet; Tabakabfälle
- 2401.10.10Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.10.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.10.30Em folhas secas em secador de ar quente (<i>flue cured</i>), do tipo Virgínia
- 2401.10.40Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
- 2401.10.90Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: tabaco não destalado, outros
- 2401.20.10Em folhas, sem secar nem fermentar
- 2401.20.20Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
- 2401.20.30Em folhas secas em secador de ar quente (<i>flue cured</i>), do tipo Virgínia
- 2401.20.40Em folhas secas (<i>light air cured</i>), do tipo Burley
- 2401.20.90Tabaco total ou parcialmente destalado: outros
- 2401.30.00Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco
2402 Zigarren (einschließlich Stumpen), Zigarillos und Zigaretten, aus Tabak oder Tabakersatzstoffen
2403 Anderer verarbeiteter Tabak und andere verarbeitete Tabakersatzstoffe; „homogenisierter“ oder „rekonstituierter“ Tabak; Tabakauszüge und Tabaksoßen
- 2403.11.00Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
- 2403.19.00Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco: outros
- 2403.91.00Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
- 2403.99.10Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, extratos e molhos
- 2403.99.90Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros
2404 Erzeugnisse, die Tabak, rekonstituierten Tabak, Nikotin oder Tabak- oder Nikotinersatzstoffe enthalten und zur Inhalation ohne Verbrennung bestimmt sind; andere nikotinhaltige Erzeugnisse, die zur Nikotinaufnahme in den menschlichen Körper bestimmt sind
- 2404.11.00Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
- 2404.12.00Outros, que contenham nicotina
- 2404.19.00Produtos destinados à inalação sem combustão: outros
- 2404.91.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação oral
- 2404.92.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação percutânea
- 2404.99.00Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros