Brazilian Tariff (NCM/TEC)
Brazilian Tariff (NCM/TEC), chapter 23: Residues and waste from the food industries; prepared animal fodder
- 36Tariff lines
- 0%–12.6%Rate
Chapter 23 has 36 lines in the Brazilian Tariff (NCM/TEC), spread over 9 headings.
Rates run from 0% to 12.6%, averaging 5.4%; 4 lines are duty-free.
Heading 2306, oilcake and other solid residues, is divided furthest: 10 lines.
The most common rate is 5.4%, on 27 lines.
The highest is 12.6% on 2309.10.00 (alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho).
2301 Flours, meals and pellets, of meat or meat offal, of fish or of crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates, unfit for human consumption; greaves
- 2301.10.10Farinhas, pós e < i> pellets</i>, de carnes ou de miudezas: de carne
- 2301.10.90Farinhas, pós e < i> pellets</i>, de carnes ou de miudezas: outros
- 2301.20.10Farinhas, pós e < i> pellets</i>, de peixes ou crustáceos: de peixes
- 2301.20.90Farinhas, pós e < i> pellets</i>, de peixes ou crustáceos: outros
2302 Bran, sharps and other residues, whether or not in the form of pellets, derived from the sifting, milling or other working of cereals or of leguminous plants
- 2302.10.00Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em < i> pellets</i>: de milho
- 2302.30.10Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em < i> pellets</i>: de trigo, farelo
- 2302.30.90Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em < i> pellets</i>: de trigo, outros
- 2302.40.00Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em < i> pellets</i>: de outros cereais
- 2302.50.00Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em < i> pellets</i>: de leguminosas
2303 Residues of starch manufacture and similar residues, beet-pulp, bagasse and other waste of sugar manufacture, brewing or distilling dregs and waste, whether or not in the form of pellets
2304 Oilcake and other solid residues, whether or not ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of soya-bean oil
2305 Oilcake and other solid residues, whether or not ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of groundnut oil
2306 Oilcake and other solid residues, whether or not ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of vegetable or microbial fats or oils, other than those of heading 2304 or 2305
- 2306.10.00De sementes de algodão
- 2306.20.00De linhaça (sementes de linho)
- 2306.30.10Tortas (bagaços), farinhas e < i> pellets</i>
- 2306.30.90De sementes de girassol: outros
- 2306.41.00Com baixo teor de ácido erúcico
- 2306.49.00De sementes de nabo silvestre ou de colza: outros
- 2306.50.00De coco ou de copra
- 2306.60.00De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
- 2306.90.10De germe de milho
- 2306.90.90Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo: outros, outros
2307 Wine lees; argol
2308 Vegetable materials and vegetable waste, vegetable residues and by-products, whether or not in the form of pellets, of a kind used in animal feeding, not elsewhere specified or included
2309 Preparations of a kind used in animal feeding
- 2309.10.00Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
- 2309.90.10Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
- 2309.90.20Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto
- 2309.90.30Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais: outras, bolachas e biscoitos
- 2309.90.40Preparações que contenham diclazuril
- 2309.90.50Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja
- 2309.90.60Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo
- 2309.90.70Preparações com um teor de vitamina B< sub>12</sub> igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio
- 2309.90.90Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais: outras, outras