Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8215.20
8215.20.00: Other sets of assorted articles
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8215 Spoons, forks, ladles, skimmers, cake-servers, fish-knives, butter-knives, sugar tongs and similar kitchen or tableware; and base metal parts thereof:
- 8215.20.00 Other sets of assorted articles
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.05
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.09
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.16
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | The rate of duty applicable to that article in the set subject to the highest rate of duty |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | The rate of duty applicable to that article in the set subject to the highest rate of duty |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8215.20 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas: outros sortidos
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N349876 U.S. CBP
The tariff classification of a bar mixer set from India.
- N347837 U.S. CBP
The tariff classification of various gift items from Mexico
- H330005 U.S. CBP
Request for Further Review of Protest Number 3002-21-103548; Tariff classification of and Applicability of Section 301 Trade Remedy to BBQ Tools.
- N324526 U.S. CBP
The tariff classification of a four-piece BBQ tool set from China.
- N323633 U.S. CBP
The tariff classification of a camping mess kit from China.
- N322183 U.S. CBP
The tariff classification of a 20-piece flatware set from China and Indonesia.
- N319753 U.S. CBP
The tariff classification of a 3-in-1 barbecue tool from China.
- N315975 U.S. CBP
The tariff classification of a four-piece BBQ tool set from China.
Notas legais
Notas
1. Ressalvadas as lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos), forjas portáteis, mós com armação e sortidos de manicuros ou pedicuros, bem como os artigos da posição 8209, o presente Capítulo compreende somente os artigos providos de uma lâmina ou de uma parte operante:
a) De metal comum;
b) De carbonetos metálicos ou de cermets;
c) De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, em suportes de metais comuns, de carbonetos metálicos ou de cermets;
d) De matérias abrasivas em suporte de metais comuns, desde que se trate de ferramentas cujos dentes, arestas ou outras partes operantes ou cortantes não tenham perdido a sua função própria em virtude da adição de pós abrasivos.
2. As partes de metais comuns dos artigos do presente Capítulo classificam-se na mesma posição dos artigos a que se destinam, exceto as partes especificamente designadas e os porta-ferramentas para ferramentas manuais, da posição 8466. Todavia, estão excluídas deste Capítulo, em todos os casos, as partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da presente Secção.
Estão excluídos do presente Capítulo as cabeças, pentes, contrapentes e lâminas, de aparelhos de barbear, de cortar cabelo ou de tosquiar, elétricos (posição 8510).
3. Os sortidos constituídos por uma ou mais facas da posição 8211 e de quantidade pelo menos igual de artigos da posição 8215 classificam-se nesta última posição.
O código HTS 8215.20.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8215.20 (colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas: outros sortidos).
O direito geral (General) é um direito específico ou misto: The rate of duty applicable to that article in the set subject to the highest rate of duty.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,7%–8,5%, Turquia 4,7%–8,5% e Reino Unido 4%–8%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8215.20 no valor de 182 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 7.º lugar, com 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8215.20.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: The rate of duty applicable to that article in the set subject to the highest rate of duty; a unidade suplementar é pcs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8215.20.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (AU,BH, CL,CO,D,E,IL, JO,KR,MA, OM,P,PA,PE,S,SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 8215.20, Portugal ficou em 7.º lugar, com 1 M US$.