Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0803.10
0803.10.10: Bananas and plantains, fresh or dried: plantains, fresh
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0803 Bananas and plantains, fresh or dried:
- 0803.10 Plantains:
- 0803.10.10 Fresh
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
A mesma subposição noutras pautas
0803.10 Bananas, incluindo os plátanos: plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra)
UE
Turquia
Reino UnidoLinhas da pauta (EUA): 0803.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N280119 U.S. CBP
The tariff classification of dried plantains, and roasted plantains from Uganda
Notas legais
O código HTS 0803.10.10 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0803.10 (bananas, incluindo os plátanos: plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra)).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16%, Turquia 7% e Reino Unido 16%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0803.10 no valor de 366 M US$; o maior fornecedor foi a Guatemala.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0803.10.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 0803.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Guatemala (150 M US$), seguido do Equador.