Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0803.10

0803.10.20

0803.10.20: Bananas and plantains, fresh or dried: plantains, dried

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0803 Bananas and plantains, fresh or dried:
  2. 0803.10 Plantains:
  3. 0803.10.20 Dried

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1,4% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1,4%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia35%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

0803.10 Bananas, incluindo os plátanos: plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra)

UE 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Reino Unido 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 0803.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N280119 U.S. CBP 28 de dezembro de 2016 · 0803.10.20.00

    The tariff classification of dried plantains, and roasted plantains from Uganda

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0803.10 (bananas, incluindo os plátanos: plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra)) divide-se em 2 linhas pautais; 0803.10.20 é uma delas.

O direito geral (General) é de 1,4%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16%, Turquia 7% e Reino Unido 16%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0803.10 no valor de 366,4 M US$; o maior fornecedor foi a Guatemala.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0803.10.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 1,4%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0803.10.20 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A,AU,BH,CL,CO,D,E,IL,JO,KR,MA,OM,P,PA,PE,S,SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0803.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Guatemala (149,6 M US$), seguido do Equador.

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