Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3923.29
3923.29.00: Sacks and bags (including cones): of other plastics
Sacos e bolsas de outros plásticos (exceto polietileno)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 3923 Articles for the conveyance or packing of goods, of plastics; stoppers, lids, caps and other closures, of plastics:
- Sacks and bags (including cones):
- 3923.29.00 Of other plastics
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 80% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
3923.29 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: de outro plástico
UE
Turquia
Reino UnidoDecisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N348109 U.S. CBP
The tariff classification of compostable plastic bags and film from China
- N342911 U.S. CBP
The tariff classification and status under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (DR-CAFTA), of woven polypropylene (WPP)/biaxially oriented polypropylene (BOPP) bags from Dominican Republic-Central America.
- N341828 U.S. CBP
The tariff classification of plastic pet waste bags from China
- N339679 U.S. CBP
The tariff classification of compostable pet waste bags from China
- N335191 U.S. CBP
The tariff classification of biodegradable polylactic acid (PLA) bags from China
- N325544 U.S. CBP
The tariff classification of biodegradable plastic bags from China
- N318496 U.S. CBP
The tariff classification of metallized polyethylene terephthalate (PET) mailer bags from China
- N312550 U.S. CBP
The tariff classification and status under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (DR-CAFTA) of woven polypropylene/biaxially-oriented polypropylene bulk bags from Honduras
Notas legais
O código HTS 3923.29.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3923.29 (sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: de outro plástico).
O direito geral (General) é de 3%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5% e Reino Unido 6%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3923.29 no valor de 572,8 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3923.29.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 3923.29.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 3923.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (139,7 M US$), seguido da Índia.