Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3924.90
3924.90.20: Tableware, kitchenware, other household articles: other, picture frames
Outros artigos domésticos e de higiene, de plástico
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 3924 Tableware, kitchenware, other household articles and hygienic or toilet articles, of plastics:
- 3924.90 Other:
- 3924.90.20 Picture frames
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3,4% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 80% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
3924.90 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros
UE
Turquia
Reino UnidoLinhas da pauta (EUA): 3924.90
- 3924.90.05Nursing nipples and finger cots
- 3924.90.10Curtains and drapes, including panels and valances; napkins, table covers, mats, scarves, runners, doilies, centerpieces, antimacassars and furniture slipcovers; and like furnishings
- 3924.90.20Tableware, kitchenware, other household articles: other, picture frames
- 3924.90.56Tableware, kitchenware, other household articles: other, other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356689 U.S. CBP
The tariff classification of plastic picture frames from China
- N353516 U.S. CBP
The tariff classification of plastic picture frames from China
- N306488 U.S. CBP
The tariff classification of photograph display boards from China.
- N305224 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic framed shadow box from China.
- N288400 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic framed display board from China.
- N281605 U.S. CBP
The tariff classification of Picture Frames and Plaques from China
- N279904 U.S. CBP
The tariff classification of a 30-Piece Display from China.
- N279373 U.S. CBP
The tariff classification of a display case with a plastic frame from China
Notas legais
O código HTS 3924.90.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3924.90 (serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros).
O direito geral (General) é de 3,4%, e as quantidades declaram-se em No. and kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5% e Reino Unido 6%–6,5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3924.90 no valor de 3,5 mM US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3924.90.20 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,4%; a unidade suplementar é No. and kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 3924.90.20 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 3924.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2,7 mM US$), seguido do México.