Códigos de documentos
C-065 Licença para espécies exóticas invasoras em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1143/2014
O código de documento C-065 corresponde a «Licença para espécies exóticas invasoras em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1143/2014». As medidas aplicáveis a 23 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 23
- 0106 19 00Outros animais vivos, mamíferos, outros – Outros
- 0106 20 00Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0106 39 80Outros animais vivos, aves, outras – Outros
- 0106 49 00Outros animais vivos, insetos, outros – Outros
- 0106 90 00Outros animais vivos, outros – Outros
- 0301 11 00Peixes vivos, peixes ornamentais, de água doce – De água doce
- 0301 19 00Peixes vivos, peixes ornamentais, outros – Outros
- 0301 99 17Peixes vivos, outros peixes vivos, outros – Outros
- 0301 99 85Peixes vivos, outros peixes vivos, outros – Outros
- 0306 33 90Caranguejos vivos, frescos ou refrigerados – Outros
- 0306 39 10Vivos, frescos ou refrigerados: outros – Lagostins de água doce
- 0307 60 00Caracóis, exceto os do mar – Caracóis, exceto os do mar
- 0307 91 00Vivos, frescos ou refrigerados – Vivos, frescos ou refrigerados
- 0308 90 10Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos: outros – Vivos, frescos ou refrigerados
- 0407 19 90Ovos fertilizados destinados à incubação: outros – Outros
- 0511 91 90Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 – Outros
- 0602 90 45Outras plantas vivas – Estacas enraizadas e mudas jovens
- 0602 90 46Outras plantas vivas – Com raízes nuas
- 0602 90 47Outras plantas vivas – Coníferas e espécies de folha perene
- 0602 90 48Outras plantas vivas – Outros
- 0602 90 50Outras plantas vivas – Outras plantas de ar livre
- 1209 99 99Sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura): outros, outros – Outros
- 1212 29 00Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar: algas, outras – Outras