Códigos de documentos
C-071 Formulário para dar ou negar consentimento por escrito, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio, para a importação de mercúrio e de misturas de mercúrio constantes do anexo I desse regulamento
O código de documento C-071 corresponde a «Formulário para dar ou negar consentimento por escrito, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio, para a importação de mercúrio e de misturas de mercúrio constantes do anexo I desse regulamento». As medidas aplicáveis a 8 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 8
- 2617 90 00Outros minérios e seus concentrados: outros – Outros
- 2620 60 00Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
- 2805 40 10Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 €
- 2805 40 90Metais alcalinos ou alcalinoterrosos: mercúrio – Outro
- 2843 90 10Outros compostos de metais preciosos; amálgamas – Amálgamas
- 2852 10 00De constituição química diferente – De constituição química diferente
- 2852 90 00Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio: outros – Outros
- 2853 90 90Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto: outros – Outros