Códigos de documentos
C-093 Certificado de elegibilidade para os contingentes pautais com os números de ordem 09.7901, 09.7898, 09.7899, 09.7902, 09.7896 e 09.7897
O código de documento C-093 corresponde a «Certificado de elegibilidade para os contingentes pautais com os números de ordem 09.7901, 09.7898, 09.7899, 09.7902, 09.7896 e 09.7897». Atualmente, nenhuma medida em vigor remete para ele.
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