Códigos de documentos
C-119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
O código de documento C-119 corresponde a «Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente». As medidas aplicáveis a 2452 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Suspensão pautal 2452
- 2710 19 81
- 2710 19 83
- 2710 19 87
- 2712 10 10
- 2712 10 90
- 2804 40 00
- 2811 21 00
- 2818 20 00
- 2916 39 90
- 2919 10 00
- 2919 90 00
- 2922 19 00
- 2933 11 10
- 2933 11 90
- 2933 19 10
- 2933 19 90
- 2933 21 00
- 2933 29 10
- 2933 29 90
- 2933 31 00
- 2933 32 00
- 2933 33 00
- 2933 34 00
- 2933 35 00
- 2933 36 00
- 2933 37 00
- 2933 39 10
- 2933 39 20
- 2933 39 25
- 2933 39 35
- 2933 39 40
- 2933 39 45
- 2933 39 50
- 2933 39 55
- 2933 39 99
- 2933 41 00
- 2933 49 10
- 2933 49 30
- 2933 49 90
- 2933 52 00
- 2933 53 10
- 2933 53 90
- 2933 54 00
- 2933 55 00
- 2933 59 10
- 2933 59 20
- 2933 59 95
- 2933 61 00
- 2933 69 10
- 2933 69 40
- 2933 69 80
- 2933 71 00
- 2933 72 00
- 2933 79 00
- 2933 91 10
- 2933 91 90
- 2933 92 00
- 2933 99 20
- 2933 99 50
- 2933 99 80
e mais 2392 linhas