Códigos de documentos
C-631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
O código de documento C-631 corresponde a «Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel». As medidas aplicáveis a 133 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 133
- 4802 10 00
- 4802 20 00
- 4802 40 10
- 4802 40 90
- 4802 54 00
- 4802 55 15
- 4802 55 25
- 4802 55 30
- 4802 55 90
- 4802 56 20
- 4802 56 80
- 4802 57 00
- 4802 58 10
- 4802 58 90
- 4802 61 15
- 4802 61 80
- 4802 62 00
- 4802 69 00
- 4803 00 10
- 4803 00 31
- 4803 00 39
- 4803 00 90
- 4804 11 11
- 4804 11 15
- 4804 11 19
- 4804 11 90
- 4804 19 12
- 4804 19 19
- 4804 19 30
- 4804 19 90
- 4804 21 10
- 4804 21 90
- 4804 29 10
- 4804 29 90
- 4804 31 51
- 4804 31 58
- 4804 31 80
- 4804 39 51
- 4804 39 58
- 4804 39 80
- 4804 41 91
- 4804 41 98
- 4804 42 00
- 4804 49 00
- 4804 51 00
- 4804 52 00
- 4804 59 10
- 4804 59 90
- 4805 11 00
- 4805 12 00
- 4805 19 10
- 4805 19 90
- 4805 24 00
- 4805 25 00
- 4805 30 00
- 4805 40 00
- 4805 50 00
- 4805 91 00
- 4805 92 00
- 4805 93 20
e mais 73 linhas