Códigos de documentos
C-990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
O código de documento C-990 corresponde a «Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)». As medidas aplicáveis a 4549 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Suspensão pautal 4549
- 1507 10 10
- 1507 10 90
- 1507 90 10
- 1507 90 90
- 1508 10 10
- 1508 10 90
- 1508 90 10
- 1508 90 90
- 1509 20 00
- 1509 30 00
- 1509 40 00
- 1509 90 00
- 1510 10 00
- 1510 90 00
- 1511 10 10
- 1511 10 90
- 1511 90 11
- 1511 90 19
- 1511 90 91
- 1511 90 99
- 1512 11 10
- 1512 11 91
- 1512 11 99
- 1512 19 10
- 1512 19 90
- 1512 21 10
- 1512 21 90
- 1512 29 10
- 1512 29 90
- 1513 11 10
- 1513 11 91
- 1513 11 99
- 1513 19 11
- 1513 19 19
- 1513 19 30
- 1513 19 91
- 1513 19 99
- 1513 21 10
- 1513 21 30
- 1513 21 90
- 1513 29 11
- 1513 29 19
- 1513 29 30
- 1513 29 50
- 1513 29 90
- 1514 11 10
- 1514 11 90
- 1514 19 10
- 1514 19 90
- 1514 91 10
- 1514 91 90
- 1514 99 10
- 1514 99 90
- 1515 11 00
- 1515 19 10
- 1515 19 90
- 1515 21 10
- 1515 21 90
- 1515 29 10
- 1515 29 90
e mais 4489 linhas