Códigos de documentos
K-526 Contingente pautal (número de ordem 09.0526) pedido e não esgotado
O código de documento K-526 corresponde a «Contingente pautal (número de ordem 09.0526) pedido e não esgotado». Atualmente, nenhuma medida em vigor remete para ele.
Medidas que remetem para este código
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