Códigos de documentos
U-004 Certificado de origem para importações de produtos sujeitos a regimes especiais de importação não preferencial para a União Europeia, estabelecido em conformidade com o artigo 57.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão
O código de documento U-004 corresponde a «Certificado de origem para importações de produtos sujeitos a regimes especiais de importação não preferencial para a União Europeia, estabelecido em conformidade com o artigo 57.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão». As medidas aplicáveis a 1 linha pautal da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.