Códigos de documentos

Y-046 Mercadorias não abrangidas pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011

O código de documento Y-046 corresponde a «Mercadorias não abrangidas pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011». As medidas aplicáveis a 1 linha pautal da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.

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