Códigos de documentos
Y-112 Isenção da restrição por força do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/1021
O código de documento Y-112 corresponde a «Isenção da restrição por força do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/1021». As medidas aplicáveis a 49 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 49
- 2903 29 00
- 2903 81 00
- 2903 82 00
- 2903 83 00
- 2903 89 20
- 2903 92 00
- 2903 93 00
- 2903 94 00
- 2903 99 80
- 2904 31 00
- 2904 32 00
- 2904 33 00
- 2904 34 00
- 2904 35 00
- 2904 36 00
- 2906 29 00
- 2908 11 00
- 2909 30 31
- 2909 30 37
- 2909 30 39
- 2910 40 00
- 2910 50 00
- 2914 71 00
- 2915 90 15
- 2915 90 90
- 2920 30 00
- 2920 90 70
- 2922 16 00
- 2923 30 00
- 2923 40 00
- 2933 99 80
- 2935 10 00
- 2935 20 00
- 2935 30 00
- 2935 40 00
- 2935 50 00
- 3808 52 00
- 3808 59 00
- 3808 91 20
- 3808 91 90
- 3808 99 90
- 3824 82 00
- 3824 84 00
- 3824 85 00
- 3824 86 00
- 3824 87 00
- 3824 89 00
- 3824 99 92
- 3824 99 93