Códigos de documentos
Y-162 Isenção da apresentação às autoridades aduaneiras de uma licença válida para a importação ou exportação de produtos e equipamentos que se destinem a uso pessoal [artigo 22.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) 2024/573]
O código de documento Y-162 corresponde a «Isenção da apresentação às autoridades aduaneiras de uma licença válida para a importação ou exportação de produtos e equipamentos que se destinem a uso pessoal [artigo 22.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) 2024/573]». As medidas aplicáveis a 31 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 31
- 3004 32 00
- 3004 39 00
- 3004 90 00
- 3006 93 00
- 8415 10 10
- 8415 10 90
- 8415 20 00
- 8415 81 00
- 8415 82 00
- 8415 90 00
- 8418 10 20
- 8418 10 80
- 8418 21 10
- 8418 21 51
- 8418 21 59
- 8418 21 91
- 8418 21 99
- 8418 29 00
- 8418 30 20
- 8418 30 80
- 8418 40 20
- 8418 40 80
- 8418 50 90
- 8418 61 00
- 8418 99 10
- 8418 99 90
- 8424 10 00
- 8504 22 90
- 9019 20 10
- 9019 20 20
- 9019 20 90