Códigos de documentos
Y-242 Mercadorias isentas de proibição por força do artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 267/2012
O código de documento Y-242 corresponde a «Mercadorias isentas de proibição por força do artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 267/2012». As medidas aplicáveis a 13 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 13
- 2711 11 00Gás natural liquefeito (GNL) – Gás natural
- 2711 12 11Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
- 2711 12 19Propano liquefeito – Destinado a outros usos
- 2711 12 91Destinado a sofrer um tratamento definido
- 2711 12 93Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111291
- 2711 12 94De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %
- 2711 12 97Propano liquefeito – Outros
- 2711 13 10Destinados a sofrer um tratamento definido
- 2711 13 30Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111310
- 2711 13 91De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %
- 2711 13 97Butanos liquefeitos – Outros
- 2711 19 00Outros hidrocarbonetos gasosos liquefeitos – Outros
- 2711 21 00Gás natural no estado gasoso – Gás natural