Códigos de documentos

Y-739 Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 1rb n.º3 , do Regulamento (UE) n.º 765/2006

O código de documento Y-739 corresponde a «Mercadorias que não sejam as abrangidas pelas proibições definidas no artigo 1rb n.º3 , do Regulamento (UE) n.º 765/2006». As medidas aplicáveis a 6 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.

Medidas que remetem para este código

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