Códigos de documentos

Y-964 Bens que não os descritos no anexo XIa (Produtos do mar) do Reg. (UE) 2017/1509

O código de documento Y-964 corresponde a «Bens que não os descritos no anexo XIa (Produtos do mar) do Reg. (UE) 2017/1509». As medidas aplicáveis a 4 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.

Medidas que remetem para este código

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