Entreposto aduaneiro público

Também designado: entreposto público · tipo I · tipo II · tipo III

Entreposto aduaneiro que qualquer pessoa pode utilizar para armazenar mercadorias. Ao abrigo do CAU existem três tipos: tipo I, em que a responsabilidade cabe ao depositário; tipo II, em que cabe a cada titular do regime; e tipo III, explorado pelas autoridades aduaneiras.

Na prática

Um entreposto público permite aos importadores mais pequenos diferir os direitos sem autorização própria, mas a responsabilidade pelas mercadorias depende do tipo.

Aplica-se a: UEReino Unido

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