HMRC
Também designado: HM Revenue & Customs
A autoridade tributária e aduaneira do Reino Unido, responsável pela cobrança dos direitos aduaneiros, do IVA na importação e dos impostos especiais de consumo, pela emissão de decisões prévias e pela gestão do CDS. Os controlos fronteiriços de pessoas e mercadorias são partilhados com a Border Force, e a política pautal é definida pelo HM Treasury e pelo Department for Business and Trade.
Na prática
As orientações do HMRC no GOV.UK e o seu serviço Trade Tariff são as referências oficiais para os códigos de mercadorias e os procedimentos no Reino Unido.
Aplica-se a: 
Reino Unido
Termos relacionados
- Customs Declaration Service
- Sistema eletrónico do Reino Unido para as declarações aduaneiras, gerido pelo HMRC. Substituiu o antigo sistema CHIEF para as importações em 2022 e…
- Decisão pautal antecipada (Reino Unido)
- Decisão juridicamente vinculativa do Reino Unido sobre o código de mercadoria de bens específicos, emitida pelo HMRC a pedido. Substituiu a IPV da UE…
- pauta global do Reino Unido
- A pauta NMF própria do Reino Unido, aplicada desde 1 de janeiro de 2021, após a saída do Reino Unido da união aduaneira da UE. Utiliza os códigos de…
- contabilização diferida do IVA
- Um regime em que o importador declara e deduz o IVA na importação na sua declaração de IVA, em vez de o pagar na fronteira. O Reino Unido…