Notificação prévia à FDA

Também designado: prior notice · notificação prévia de alimentos importados

Notificação antecipada à Food and Drug Administration (FDA) dos EUA dos alimentos, incluindo alimentos para animais e suplementos alimentares, destinados a ser importados nos EUA, exigida pelo Bioterrorism Act. Deve ser apresentada dentro de prazos fixados antes da chegada, consoante o modo de transporte, e os alimentos que chegam sem ela podem ser recusados ou retidos.

Na prática

A falta de notificação prévia é um dos motivos mais frequentes de retenção de remessas de alimentos nos portos dos EUA.

Aplica-se a: EUA

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