Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0302.79

0302.79.00

0302.79.00: Tilápias: outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03027 Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
  3. 0302.79.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0302.79 Tilápias: outros

UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento – 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,5% Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM 0302.79.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0302.79 (tilápias: outros).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 30%, EUA 0%–3%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 25%, CCG 0%, Noruega 0% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0302.79.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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