Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0303.46

0303.46.00

0303.46.00: Atum-azul do sul (atum) (<i>Thunnus maccoyii</i>)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03034 Atuns (do gênero <i>Thunnus</i>), bonito-listrado (gaiado*) (<i>Katsuwonus pelamis</i>), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
  3. 0303.46.00 Atum-azul do sul (atum) (<i>Thunnus maccoyii</i>)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0303.46 Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii)

UE 22% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 17,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM 0303.46.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0303.46 (atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii)).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 22%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 20%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 17,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.46.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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