Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0304.61

0304.61.00

0304.61.00: Filés (filetes) de tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.): tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
  2. 03046 Filés (filetes) de tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.), congelados:
  3. 0304.61.00 Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0304.61 Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: tilápias (Oreochromis spp.)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H338459 U.S. CBP 21 de julho de 2025 · 0304.61.00

    Application for Further Review of Protest No. 4601-20-123529; Application of Section 301 Trade Remedy Duties on Certain Tilapia Fillets

  • H338585 U.S. CBP 21 de julho de 2025 · 0304.61.00

    Application for Further Review of Protest No. 4601-20-122648; Application of Section 301 Trade Remedy Duties on Certain Tilapia Fillets.

  • H338586 U.S. CBP 21 de julho de 2025 · 0304.61.00

    Application for Further Review of Protest No. 2704-20-147302; Tariff Classification of Frozen Tilapia Fillets; Application of Section 301 China Products Trade Remedy

  • N286151 U.S. CBP 8 de junho de 2017 · 0304.61.00.00

    The tariff classification of Frozen Fish Fillets from the United Kingdom.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM 0304.61.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0304.61 (filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: tilápias…).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 9%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0304.61.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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