Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0306.31

0306.31.00

0306.31.00: Lagostas (<i>Palinurus</i> spp., <i>Panulirus</i> spp., <i>Jasus</i> spp.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
  2. 03063 Vivos, frescos ou refrigerados:
  3. 0306.31.00 Lagostas (<i>Palinurus</i> spp., <i>Panulirus</i> spp., <i>Jasus</i> spp.)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.31 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

UE 12,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 37,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá 5% Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.21.

O código NCM 0306.31.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0306.31 (lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12,5%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 12%, Canadá 5%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.31.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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