Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0306.92

0306.92.00

0306.92.00: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, lavagantes (<i>Homarus</i> spp.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
  2. 03069 Outros:
  3. 0306.92.00 Lavagantes (<i>Homarus</i> spp.)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.92 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, lavagantes (Homarus spp.)

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.22.

O código NCM 0306.92.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0306.92 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, lavagantes…).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%–10%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 8%–10%, Canadá 0%–4%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–5%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.92.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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