Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0307.32

0307.32.00

0307.32.00: Mexilhões (<i>Mytilus</i> spp., <i>Perna</i> spp.): congelados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
  2. 03073 Mexilhões (<i>Mytilus</i> spp., <i>Perna</i> spp.):
  3. 0307.32.00 Congelados

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0307.32 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): congelados

UE 8% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9% Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 8% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9% Canadá Isento – 4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 7% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 15% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600010968 HMRC 23 de julho de 2024 – 22 de julho de 2027 · 0307 32 10 00

    Whole Mytilus Edulis species mussels, which have been cooked and frozen and are ready to eat, fit for human consumption. Packed in 1kg packs, 10 packs per case.

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.39.

O código NCM 0307.32.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0307.32 (mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): congelados).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%–10%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 8%–10%, Canadá 0%–4%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 7%, Taiwan 15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0307.32.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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