Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0307.52
0307.52.00: Polvo congelado: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados: polvos (<i>Octopus</i> spp.), congelados
Polvo congelado
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- 03075 Polvos (<i>Octopus</i> spp.):
- 0307.52.00 Congelados
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0307.52 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados: polvos (Octopus spp.), congelados
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N358480 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Frozen Octopus
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.59.
O código NCM 0307.52.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0307.52 (moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados: polvos (Octopus…).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 7%, Taiwan 18%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0307.52 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi Portugal, e Portugal ficou em 1.º lugar, com 6 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0307.52.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?
Em 2024, para toda a subposição 0307.52, Portugal ficou em 1.º lugar, com 6 M US$.