Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0307.81

0307.81.00

0307.81.00: Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) vivos, frescos ou refrigerados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
  2. 03078 Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.):
  3. 0307.81.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) vivos, frescos ou refrigerados

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0307.81 Orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.) vivas, frescas ou refrigeradas

UE 11% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 37,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 7% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM 0307.81.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0307.81 (orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.) vivas, frescas ou refrigeradas).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 10%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 7%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0307.81.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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