Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0307.87
0307.87.00: Outros abalones (orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- 03078 Abalones (Orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.) e estrombos (<i>Strombus</i> spp.):
- 0307.87.00 Outros abalones (orelhas-do-mar*) (<i>Haliotis</i> spp.)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0307.87 Outras orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.)
UE 11% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento – 4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 6,7% – 10,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 8,6% 
Taiwan 22% – 30% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 26% · 2× direito específico ou misto 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.89.
O código NCM 0307.87.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0307.87 (outras orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.)).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 10%, Canadá 0%–4%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 6,7%–10,5%, Taiwan 22%–30%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0307.87.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.