Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0407.90

0407.90.00

0407.90.00: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
  2. 0407.90.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 7,2% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0407.90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

O código NCM 0407.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0407.90 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros).

A taxa da TEC é de 7,2%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, Turquia 76,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 17%–21,3%, Taiwan 30%, CCG 5%, Macedónia do Norte 30% e Nigéria 35%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0407.90 no valor de 25 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0407.90.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 7,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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