Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0409.00
0409.00.00: Mel natural.
Mel natural
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 17,3% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 38,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 12 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Japão 25,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 45% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Notas legais
O código NCM 0409.00.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0409.00 (mel natural).
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 17,3%, Turquia 38,5%, Reino Unido 16%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 25,5%, Taiwan 35%, CCG 5%, Macedónia do Norte 45% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0409.00 no valor de 85 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0409.00.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.