Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1701.99

1701.99.00

1701.99.00: Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente: outros

Outros açúcares refinados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
  2. 17019 Outros:
  3. 1701.99.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 14,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1701.99 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente: outros, outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358728 U.S. CBP 3 de março de 2026 · 1701.99.10.25

    The tariff classification, country of origin, and marking of sugar pellets

  • N342062 U.S. CBP 10 de setembro de 2024 · 1701.99.10.25

    The tariff classification of White Crystal Sugar from Brazil

  • N325637 U.S. CBP 19 de maio de 2022 · 1701.99.10.50

    The tariff classification, country of origin and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Fermentation Starters from Canada

  • N324433 U.S. CBP 21 de março de 2022 · 1701.99.10.50

    The tariff classification of beverage bases from Mexico.

  • 600015183 HMRC 31 de março de 2026 – 30 de março de 2029 · 1701 99 10 00

    White refined cane sugar for human consumption. Polarization: 99,80% min. Packaging 50kg/1 bag.

6 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de subposições
Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 17 →

O código NCM 1701.99.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1701.99 (açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente: outros, outros).

A taxa da TEC é de 14,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 135%, México 156%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 17,5%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5%–10% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1701.99 no valor de 2 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1701.99.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1701.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (1 M US$).

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